CHAMADA PÚBLICA/FUNCULTURAL Nº 003/2019

A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por intermédio da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho - FUNCULTURAL, neste ato representado por seu Presidente Interino, Tiago Alves Batista Sena, torna público para conhecimento dos interessados que se encontram abertas inscrições de credenciamento até o dia 15/02/2019, para seleção de bandas e artistas locais, para participação em eventos culturais, públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, com o custeio de cachê, conforme calendário de atividades oficial de 2019, de acordo com cláusulas e condições a seguir.

JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO

Faz-se necessária a presente contratação com a finalidade de atender as festividades constantes do calendário cultural/2019, oferecendo a participação de artistas locais e conjunto a comunidade, que tão carece de atrativos culturais no município.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Refere-se o presente Credenciamento de pessoa física com vista a apresentações Musicais e Artísticas, para atender aos eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL, no exercício de 2019, constante no calendário oficial de eventos. Os artistas que pretenderem participar de qualquer evento promovido pela Prefeitura de Porto Velho, no período disposto no item anterior, deverão cadastrar-se até o dia 15/02/2019.

CLÁUSULA II – DO SERVIÇO E PREÇOS

O quantitativo de contratações deverá respeitar o calendário de eventos da Funcultural 2019, conforme abaixo:

DIA DO GRAFITE - 24 DE MARÇO

Grafiteiro para pintura em Mural

– Contratação de grafiteiro, para pintura em mural, com duração de 5 (cinco) horas de atividade, o material/equipamento utilizado na elaboração dos trabalhos, deverá ser disponibilizado pelo contratado. QUANTIDADE 03 VALOR R$ 500,00

1º TRIBUTO AO MENESTREL – ABRIL

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Gêneros musicais diversos -Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.QUANTIDADE 02 VALOR R$ 500,00

PÁSCOA – ABRIL

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Repertório de músicas infantis - Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.QUANTIDADE 02 VALOR R$ 500,00

Grupo de Teatro - Contratação de grupos teatrais com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por mínimo 05 (cinco) artistas.QUANTIDADE 01 VALOR R$ 500,00

DIA NACIONAL DO CHORINHO – ABRIL

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos do gênero musical chorinho

- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação do Gênero musical: Chorinho. Quantidade: 02 Valor R$ 1.000,00

Expositores

- Contratação de artes plásticas ou artes individuais, o material/equipamento utilizado na apresentação, deverá ser disponibilizado pelo contratado. Quantidade 03 Valor R$ 250,00

DIA DAS MÃES - MAIO

Voz e Violão – sendo vocal do Gênero Feminino - Contratação de voz e violão com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo que deverá conter no mínimo: 01-vocalista e 01 – violonista; ou 01-vocalista instrumentista de violão. Quantidade 01 Valor R$ 180,00

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos gêneros musicais diversos

Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

Quantidade 01 Valor R$ 500,00

ARRAIAL MUNICIPAL (FUNCULTURAL) - JUNHO

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – gênero musical: forró pé de serra e estilo Junino

- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

Quantidade 02 Valor R$ 500,00

Grupo de Dança – Boi Bumbá com no mínimo 10 integrantes, com duração de 01 (uma) hora de apresentação

Quantidade 01 Valor R$ 500,00

Marcador de Quadrilha

- Contratação de Marcador de Quadrilha para atuação no Arraial Municipal com duração de 04 (quatro) horas de apresentação.

Quantidade 01 Valor R$ 300,00

TRIBUTO AO MENESTREL - JUNHO

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos gêneros musicais diversos

- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de aapresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

Quantidade 02 Valor R$ 500,00

FÓRUM CULTURAL - JULHO

Voz e Violão – gênero musical: músicas regionais

Contratação de voz e violão com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo que deverá conter no mínimo: 01-vocalista e 01 – violonista; ou 01-vocalista instrumentista de violão.

quantidade: 01 Valor R$ 180,00

Artes Plásticas

- Contratação de artista para disponibilizar 08 (oito) obras para expor no fórum com duração mínima de 04 (quatro) horas.

quantidade 01 valor R$ 250,00

Exposição Fotográfica

- Contratação de fotógrafo para exposição de no mínimo 20 (vinte) fotografias, o material/equipamento utilizado na exposição deverá ser disponibilizado pelo contratado, com duração de 4 (quatro) horas de exposição.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Filme Curta Metragem

- Contratação de expositor de filmes de curta metragem, o material/equipamento utilizado na exposição deverá ser disponibilizado pelo contratado, com duração total de 4 (quatro) horas de exposição.

quantidade 03 valor R$ 500,00

DIA DO FOLCLORE – AGOSTO

Dança Ciranda, com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por no mínimo por 10 (dez) integrantes.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Dança Carimbó, com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por no mínimo por 10 (dez) integrantes.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Dança Boi Bumbá, com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por no mínimo por 10 (dez) integrantes.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Grupo de Teatro tema: Lendas amazônicas

- Contratação de grupos teatrais com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por no mínimo 05 (cinco) artistas.

quantidade 01 valor R$ 500,00

FESTIVAL DE PRAIA DE CALDERITA - AGOSTO

Banda – gênero musical: Sertanejo

-- Cachê artístico para contratação de banda com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas. quantidade 01 valor R$ 500,00

Banda – gênero musical: Forró

-- Cachê artístico para contratação de banda com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Banda – gênero musical: Axé

-- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

quantidade 01 valor R$ 500,00

DJ - Cachê artístico para contratação de DJ com duração de 01 (uma) hora de apresentação, que toque ritmos diversos, o material/equipamento utilizado na apresentação deverá ser disponibilizado pelo contratado. quantidade 02 valor R$ 250,00

DIA NACIONAL DA SERESTA – SETEMBRO

Grupo Musical – gênero: seresta

- Cachê artístico para contratação de banda com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

quantidade 02 valor R$ 500,00

FESTIVAL DE TEATRO (DIA NACIONAL DO TEATRO) - SETEMBRO

Contratação de grupos teatrais quantidade 03 valor R$ 500,00

ANIVERSÁRIO DE PORTO VELHO – 104 ANOS – TRIBUTO AO MENESTREL – OUTUBRO

Banda – gênero musical: Sertanejo

-- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas. quantidade 01 valor R$ 500,00

Banda - gênero musical: Forró

-- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas. quantidade 02 valor R$ 500,00

Banda - gênero musical: Pop Rock

-- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 (um) vocalista e mais 04 (quatro) instrumentistas. quantidade 02 valor R$ 500,00

Banda – gênero musical: Samba

-- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 (um) vocalista e mais 04 (quatro) instrumentistas. quantidade 01 valor R$ 500,00

DIA DA CRIANÇA – OUTUBRO

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos - músicas infantis

- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 (um) vocalista e mais 04 (quatro) instrumentistas. quantidade 01 valor R$ 500,00

DIA DA CULTURA – NOVEMBRO

Grupo de teatro

- Contratação de grupos teatrais com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por mínimo 05 (cinco) artistas.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Dança Hip-Hop, com duração de 01 (uma) hora de apresentação.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Dança Boi Bumbá, com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por no mínimo por 10 (dez) artistas/integrantes.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Artes Plásticas

- Contratação de artes plásticas ou artes individuais, o material/equipamento utilizado na apresentação deverá ser disponibilizado pelo contratado.

quantidade 01 valor R$ 250,00

Voz e Violão – gênero musical: músicas regionais Contratação de voz e violão com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo que deverá conter no mínimo: 01-vocalista e 01 – violonista; ou 01-vocalista instrumentista de violão.

quantidade 01 valor R$ 180,00

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA – NOVEMBRO

Banda - gênero musical: Raggae

- Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Dança Afro, com duração de 01 (uma) hora de apresentação.

quantidade 01 valor R$ 500,00

Dança capoeira, com duração de 01 (uma) hora de apresentação. Sendo composto por no mínimo por 07 (sete) artistas/integrantes.

quantidade 01 valor R$ 500,00

DIA NACIONAL DO SAMBA – DEZEMBRO

Banda - gênero musical: samba

– Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

quantidade 03 valor R$ 500,00

RÉVEILLON – DEZEMBRO

Bandas - gêneros musicais: Rock, forró, sertanejo ou axé.

– Cachê artístico para contratação de bandas com no mínimo 05 (cinco) músicos com duração de 01 (uma) hora de apresentação, sendo composta por: 01 vocalista e mais 04 instrumentistas.

quantidade 04 valor R$ 3.000,00

DJ – Cachê artístico para contratação de DJ com duração de 01 (uma) hora de apresentação, que toque ritmos diversos, o material/equipamento utilizado na apresentação deverá ser disponibilizado pelo contratado.

quantidade 02 valor R$ 250,00

PROJETOS ANUAIS

TACACÁ MUSICAL – MERCADO CULTURAL

15 – Contratações de Voz e Violão – Gêneros musicais: sertanejo, pop rock, músicas regionais e MPB. quantidade 15 valor R$ 180,00

SOM LIVRE – CAPITAL E DISTRITOS

05 – Contratações Voz e Violão – Gêneros musicais diversos quantidade 05 valor R$ 180,00

DJ quantidade 02 valor R$ 250,00

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Gênero musical: Pop / Rock quantidade 03 valor R$ 500,00

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Gênero musical: Gospel quantidade 02 valor R$ 500,00

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Gênero musical: Forró Pé de Serra quantidade 02 valor R$ 500,00

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Gênero musical: Reggae quantidade 01 valor R$ 500,00

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Gênero musical: Sertanejo quantidaade 02 valor R$ 500,00

Banda com no mínimo 5 (cinco) músicos – Gênero musical: MPB quantidade 02 valor R$ 500,00

2.1 ESPECIFICAÇÕES DAS CONTRATAÇÕES

2.1. Poderá ser contratado mais de uma (01) hora de apresentação, por oportunidade e conveniência da Administração;

2.2. Cada inscrição deverá ser realizada exclusivamente para uma categoria, em caso de duplicidade de inscrição, será considerada a última inscrição efetivada.

CLÁUSULA III – DO CREDENCIAMENTO

A administração pública deverá convocar de acordo com sua necessidade os credenciados, sem privilegiar quaisquer que sejam. Sendo de responsabilidade a ordem de chamada da Fundação Cultural de Porto Velho.

CLÁUSULA IV – DO PERÍODO PARA O INSCRIÇÃO

Os artistas que pretenderem participar de qualquer evento promovido pela Prefeitura de Porto Velho, no período disposto no item anterior, deverão cadastrar-se até o dia 15/02/2019.

CLÁUSULA V – DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas estão previstas na Programação Orçamentária LOA/2019:

Projeto de Atividade nº 02.21.13.392.047.2.923

Ação: Promoção Produção de eventos artísticos culturais,

Elemento de Despesa – 3.3.90.36 Outros serviços de Terceiro Pessoa Física

Fonte 100.

CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. A presente seleção servirá para definir parâmetros para eventuais contratações, com a ressalva de que em hipótese alguma haverá a obrigatoriedade de contratação por parte do município junto aos profissionais credenciados;

6.2. A contratação para apresentação nas atividades culturais só poderá ser executada sob cadastros prévios, e nas condições estipuladas neste referido credenciamento e de acordo com a programação desenvolvida em compatibilidade com o Calendário Oficial de eventos da Fundação Cultural de Porto Velho - FUNCULTURAL, atendido ao disposto na Cláusula III deste credenciamento;

6.3. Não será selecionado a bandas/artistas ou profissional que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública;

6.4. Os participantes deverão satisfazer às condições expressas na presente seleção e legislação pertinente à espécie;

6.5. Fica facultado à FUNCULTURAL, em qualquer fase a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução processual;

6.6. A inscrição para esta seleção terá início a partir da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município;

CLÁUSULA VII – DA DOCUMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO

7.1 Para fins de habilitação deverão as pessoas físicas interessadas apresentar os seguintes documentos:

7.2. Documentação relativa à Habilitação Pessoa Física

I- Proposta e Curriculum da banda/artista endereçado à Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL;

II - O artista que concorrer nos quesitos individuais poderá se fazer representar por si ou poderá ser representado por produtor exclusivo;

III – As bandas ou grupos culturais deverão indicar um representante, sendo necessário preencher um formulário de declaração de representação, devendo a declaração de representação ou contrato de exclusividade ter reconhecimento de firma (assinatura), assinado por todos os integrantes da banda, no qual serão delegados poderes ao outorgado para responder em nome de todos os artistas integrantes da banda/grupo, por atos decorrentes da execução dos serviços a serem prestados à FUNCULTURAL;

IV - Cópia do RG e CPF de todos os integrantes, e do produtor exclusivo;

V - Certidão negativa de débitos junto à Receita Federal;

VI - Certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual;

VII - Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal;

VIII - Comprovante de endereço;

IX - Release da banda ou artista (breve histórico de atuação com data e fotos que demostrem atuação no ramo pretendido, bem como Clipping com fotos impressas e/ou vídeos salvos em mídia de DVD, em apresentações pretéritas e/ou Reportagens de internet, jornais, revistas ou outros meios de comunicação);

X – O representante deverá apresentar cópia de cartão preferencialmente de Conta-Corrente, devidamente ativa;

XI – Deverá ser apresentado endereço de e-mail, para encaminhamento das convocações dos eventos;

7.3. Os documentos acima descritos deverão ser apresentados, preferencialmente, por cópias autenticadas, ou por cópias acompanhadas das originais para conferência e autenticações;

7.4. Não serão aceitas cópias feitas em aparelho de fax;

7.5. Todos os documentos que contenham prazo de validade deverão estar em plena vigência. Para aqueles documentos sem data de vencimento, sua validade será de 90 (noventa) dias, contados da sua expedição;

7.6. Serão desconsideradas as cópias rasuradas, ilegíveis, apagadas ou que apresentarem qualquer defeito capaz de colocar em dúvida a sua fidelidade;

7.7. Os documentos deverão ser apresentados na mesma ordem de numeração dos documentos neste edital.

CLÁUSULA VIII – DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

8.1. A documentação deverá ser encaminhada em envelope lacrado e protocolado na Fundação Cultural do Município de Porto Velho localizada na rua Elias Gorayeb, Nº 1514, 3º andar, Bairro Nossa Srª das Graças de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h.

8.2. Na parte externa do envelope, deverá conter:

A/C DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE SELEÇÃO DAS BANDAS E ARTISTAS PARA

ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL/2019.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL

“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019.

NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA BANDA/GRUPO OU ARTISTA:

TELEFONE:

ENDEREÇO COMPLETO:

8.3. Caso haja dúvidas entrar em contato com a FUNCULTURAL pelo telefone: (69) 3901-3651, contactar o Departamento de Cultura.

CLÁUSULA IX – DA COMISSÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

9.1. Recebido os envelopes sob protocolo, verificado o cumprimento do prazo estabelecido neste edital, a Comissão de seleção, adotará os seguintes procedimentos:

9.2. DA ABERTURA DOS ENVELOPES

9.2.1. Será realizado o exame de todos os documentos, levando-se em conta: validade, veracidade e se todo o rol exigido na Cláusula VII foram apresentados;

9.2.2. A Comissão de Seleção será composta por 04 (quatro) membros da Fundação Cultural do Município os quais serão nomeados por ato do Presidente da FUNCULTURAL devidamente publicado no Diário Oficial;

9.2.3. Será confeccionada ata circunstanciada listando cada envelope aberto, sendo expressamente declarado a condição de habilitado ou inabilitado, e caso seja declarado inabilitado deverá a comissão fazer apontamento do motivo da inabilitação, encaminhando a ata ao Presidente da Funcultural, ao qual será submetida à decisão;

9.2.4. Será publicado extrato da ata com rol dos habilitados e rol dos inabilitados;

9.3. DOS RECURSOS

9.3.1. A comissão analisará e julgará os recursos que porventura possam surgir em razão de inabilitação de interessados, que, se interpostos, deverão obedecer aos moldes do art. 109 da Lei 8.666/93;

9.3.2. Os recursos, caso necessário, serão dirigidos ao Presidente da FUNCULTURAL, através da comissão de seleção;

9.3.3. Após decorrido o prazo recursal e finalizado as etapas preestabelecidas acima, caso, o número de bandas/artistas classificados e habilitadas ultrapassar os quantitativos definidos na Cláusula II, será adotado o rito definido no item 9.4.7, do qual versa sobre os critérios de julgamento e pontuação, e, por fim, seguindo ainda, o critério de desempate, conforme somatória da pontuação alcançada, conforme item 9.4.8;

9.4.4. Nenhum membro da Comissão de Seleção e Avaliação poderá ter qualquer vínculo profissional ou empresarial, ou de parentesco com os proponentes;

9.4.5. As propostas habilitadas após verificação documental, serão analisadas pela Comissão a partir dos seguintes critérios e pontuações:

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Tempo de Atuação da banda ou grupo artístico no ramo pretendido

0 à 2 anos - 0,5 Ponto

2 à 5 anos - 1,0 Ponto

5 anos ou mais - 2,0 Pontos

Quantidade de apresentações da banda ou grupo artístico

1 à 4 apresentações - 1,0 Ponto

5 à 9 apresentações - 2,0 Pontos

10 ou mais apresentações - 3,0 Pontos

Currículo e Proposta da banda/artista

Razoável - 0,5 Pontos

Bom - 1,0 Pontos

Ótimo - 2,0 Ponto

Interação artística com a cultura comprovação de apresentações análogas a deste chamamento

Razoável - 1,0 Ponto

Bom - 2,0 Pontos

Ótimo - 3,0 Ponto

9.4.8. Em caso de igualdade de pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

1 - Tempo de atuação da banda/artista;

2 - Quantidade de apresentações da banda/artista;

3 - Interação artística com a cultura regional;

4 - Sorteio objetivo, em caso de persistir empate.

CLÁUSULA X – DA SELEÇÃO

10.1. A contratação do artista profissional, seja diretamente, seja por meio do representante exclusivo, será feito em Processo Administrativo específico para cada banda em conformidade com o previsto na Lei 8.666/93, art. 25, III.;

10.2. A regularidade fiscal e jurídica deverá ser mantida por todo período até o ato da contratação e do pagamento;

10.3. A Chamada Pública Nº 003/2019, poderá ser suspensa através de ampla divulgação publicada no Diário Oficial do Município – DOM;

10.4. A FUNCULTURAL não considerará as propostas que não atenderem a todas as condições desta Chamada Pública, por omissão, ou por discordância;

10.5. Os documentos entregues não serão devolvidos.

CLÁUSULA XI – DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento do cachê será realizado após a apresentação da nota fiscal, guia de comprovação de recolhimento do ISS e certidões negativas no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal, bem como a apresentação de todas as certidões negativas de débitos válidas e demais documentações exigidas no Edital:

I - Nota Fiscal;

II - Cópia do Guia de Recolhimento do ISS e comprovante de pagamento deste;

III - Cópia legível do cartão ou contrato de abertura de conta (OBS: apenas Conta-Corrente), não podendo ser encaminhado através de arquivo de imagem;

IV - Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Federal;

V - Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Estadual;

VI - Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Municipal;

VII - As Notas Fiscais/Faturas, deverão conter no corpo a descrição do objeto, o número do empenho e o número da Conta Bancária do Representante (legalmente instituído) da banda/artista, para depósito do pagamento, bem como data e local da apresentação;

VIII - O pagamento será efetuado em favor do representante legal, através de depósito em conta-corrente, indicada pelo artista/banda;

IX - A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome da FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL, CNPJ: 07.219.520/0001-86 – Endereço: Rua Elias Gorayeb, Nº 1514, Bairro Nossa Srª das Graças 3º Andar – CEP 76.804-020 – Porto Velho/ RO.

CLÁUSULA XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Será obrigatório constar em todo material de divulgação, promoção e produtos resultantes, a inserção da logomarca da Fundação Cultural do Município, e o Brasão da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que estão disponíveis, no endereço eletrônico: http://www.portovelho.ro.gov.br;

12.2. A inscrição do proponente configura na prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas nesta Chamada Pública Nº 003/2019;

12.3. As apresentações serão cronometradas, atrasos injustificados acarretarão descredenciamento;

12.4. Os convocados deverão se apresentar com 1 (uma) hora de antecedência nos eventos;

12.5. As atividades desenvolvidas pelas bandas/artistas, em nenhuma hipótese caracterizará vínculo empregatício;

12.4. No caso de apresentação de bandas musicais, estas deverão apresentar o mapa de palco a coordenação do evento com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, antes da apresentação;

12.3. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Fundação Cultural;

12.4. À Fundação de Cultura do município de Porto Velho fica reservado o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública Nº 003/2019, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem;

12.5. Fica eleito o foro da comarca da capital de Porto Velho para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes desta Chamada Pública Nº 003/2019.

Porto Velho, 28 de janeiro de 2019.

TIAGO ALVES BATISTA SENA

PRESIDENTE INTERINO

Fundação Cultural de Porto Velho - FUNCULTURAL

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