Carta de Serviço ao Usuário

Fundação Cultural do Município de Porto Velho

FUNCULTURAL

Carta de Serviço ao Usuário

Porto Velho - Rondônia

Apresentação

Com o objetivo de dar visibilidade e transparência aos atos competentes à sua gestão, a Fundação Cultural do Município de Porto Velho - FUNCULTURAL, apresenta sua Carta de Serviços à sociedade expondo ao seu público direto os mecanismos de acesso e relação.

O documento é inspirado no DECRETO Nº 15.541, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 e tem por objetivo informar o usuário e clientes diretos sobre os programas, projetos, ações e eventos culturais postos em prática pela instituição, seja individualmente, em apoio, ou em ação coletiva e consorciada com produtores, apoiadores, realizadores e outros atores e entes da cena cultural no âmbito do município, bem como, exibe as formas de acesso a esses bens e serviços, ressaltando seus compromissados padrões de qualidade de atendimento às pessoas, por meio do acesso facilitado, transparente e democrático.

Constam pois, agregados aos enunciados da presente carta, os dados de orientação do contato e interação da sociedade com a instituição e as práticas de suas pertinências.

Sumário

Capítulo 1 - Sobre a FUNCULTURAL

Capítulo 2 - Órgão consultivo colegiado

Capítulo 3 - Linhas de comunicação

Capítulo 4 - Compromisso com o atendimento

Capítulo 5 - Atividades desenvolvidas

Capítulo 6 - Unidades operacionais

Capítulo 7 - Política de contração (artistas)

Capítulo 8 - Política de financiamento de projetos

Capítulo 1

1.1 - SOBRE A FUNCULTURAL

(Atribuições, constituição, estrutura organizacional e público alvo)

1.1.2 – Atribuição - em cumprimento aos atos e finalidades das funções que lhes são conferidas, a FUNCULTURAL tem como atribuição promover o desenvolvimento cultural do Município de Porto Velho, através da implementação de Políticas Públicas permanentes com foco no reconhecimento, na valorização, no fomento, no incentivo e no apoio a projetos, programas e eventos que promovam o desenvolvimento e a qualificação da cultura local, assim como de seus agentes, produtores e consumidores, em sua diversidade, facilitando o acesso da população à prática e usufruto desses bens, fazendo da iniciativa e da rotina cultural um ativo de transformação e desenvolvimento social.

1.2 - Constituição

1.2.1- Presidência – Instância superior com os atributos de representar oficialmente a instituição, gerenciar, coordenar e responder pelas ações, programas, projetos e atividades da área da cultura, com observância aos contidos que definem e regulamentam o exercício da instituição.

1.2.2 - Assessoria Técnica -ASTEC, setor encarregado das competências técnicas de elaboração de editais e pareceres públicos, chamamentos, contratos, termos de cooperação, orientação jurídica e contribuição técnica à própria instituição e entes correlatos da produção cultural local.

1.2.3 - Departamento de Desenvolvimento Cultural – DDC, o setor é responsável pelo contato e relação direta com os segmentos proponentes e fazedores de cultura, coordenando projetos, programas e eventos, discutindo as suas atuações e propostas, sugerindo e propondo melhorias ao contexto amplo da cultura local, coordenando, atuando e participando coletivamente das ações de campo, das expressões em suas diversidades e das políticas culturais, em cumprimento às finalidades da instituição.

1.2.4 - Departamento de Patrimônio Cultural - DPC, concentra as atribuições de desenvolver políticas voltadas para o desenvolvimento da compreensão, do reconhecimento, preservação, salvaguarda, zelo, tombamento e registro do patrimônio cultural material e/ou imaterial do município nas diferentes manifestações e esferas, sejam eles os bens móveis ou imóveis ou, as manifestações, as expressões e os saberes.

1.2.5 - Departamento Administrativo e Financeiro - DAF, setor encarregado pelo gerenciamento e organização orçamentária, controle das contas, orçamento anual, patrimônio, transporte, recursos humanos, manutenção de bens e equipamentos, contratação de serviços, relatórios físico-financeiros, prestações de contas, dentre outros de sua esfera de atuação.

1.3 - Estrutura Organizacional

1.3.1 - Da estrutura organizacional da FUNCULTURAL, definida de acordo com o DECRETO Nº 15.541, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, constam também as subdivisões em forma de gerências e subgerências que atuam em suporte organizado às áreas superiores, compondo um mecanismo interligado de trabalho dando fluência as rotinas e demandas da instituição.

1.4 – Organograma/estrutura

Capítulo 2

2.1 - Órgão Consultivo: Conselho Municipal de Cultura

2.1.1 – O Conselho Municipal de Cultura é o braço colegiado legal e constituído da cultura municipal, formado por representantes do poder público e da sociedade civil via segmento da cultura, indicados pelas Setoriais Culturais e eleitos em Assembleia para finalidades de fazerem a gestão da discussão das políticas e interesses gerais da cultura e seu desenvolvimento, bem como, atuar em suporte e análise aos projetos submetidos pela FUNCULTURAL.

Setoriais do CMP

1 - Música

2 - Dança

3 - Teatro (Artes Cênicas)

4 - Cultura Popular

5 – Audiovisual

6 - Cultua Indígena

7 - Literatura

8 - Patrimônio

9 - Cultura Afro

10- Artesanato

11 – Circo

12 – Artes visuais

2.2 – Público Alvo

2.2.1 – O público alvo da FUNCULTURAL é formado pela população em geral, como eco da proposição da sua espraiada e multifacetada linha de abrangência e alcance, destinando os programas, os projetos e atividades, como forma de publicizar, estimular e facilitar o livre e espontâneo acesso à cultura, seus valores e suas importâncias sociais.

Capítulo 3

3.1 – Canais de atendimento ao usuário

3.1.1 - Endereço da FUNCULTURAL

Rua Elias Gorayeb, nº 1514 - Bairro São Cristóvão, entre as Ruas Dom Pedro II e Afonso Pena

CEP: 76.804-020 – Porto Velho - RO

Horário de funcionamento:

8h às 14h (de segunda à sexta-feira.)

A página oficial da FUNCULTURAL na internet - https://funcultural.portovelho.ro.gov.br - no site da prefeitura, consta a estrutura da instituição, seus principais serviços, as competências e atribuições, notícias e divulgação de atividades, projetos e eventos, editais, chamamentos e outros de interesse da esfera da cultura.

3.1.2 - Contatos institucionais (fale conosco)

Capítulo 4

1. - Compromisso com o atendimento

4.1.1 - Trabalhar pela gestão cultural democrática, transparente e eficiente, dando a conhecer, por linhas abertas, os atos e procedimentos de valorização e dinamização da cultura;

4.1.2 - Dispensar tratamento e atenção devidas e equânimes às proposições e postulações culturais, internas e externas, buscando formas de garantir soluções possíveis às políticas e programas culturais de interesse coletivo;

4.1.3- Estabelecer e manter um canal permanente de comunicação eficiente com o público consumidor e os fazedores de cultura;

4.1.4 - Buscar meios de aprimorar o produto e o produtor de cultura local, por meio de capacitação, intercâmbio para funcionários, artistas, produtores e demais agentes, a fim de obter e manter em plano contínuo de excelência os serviços de atendimento e as tratativas culturais;

Capítulo 5

5.1 - Atividades desenvolvidas

5.1.1 - Calendário de eventos – é um documento balizador do trabalho da instituição que agrega as atividades a serem possivelmente desenvolvidas ao curso de cada exercício, contemplando projetos próprios da FUNCULTURAL e também as proposições externas dos segmentos culturais ativos, passíveis de viabilização ou não, com apoio institucional.

5.1.2 - Principais eventos - dentre as atividades ditas de ponta e que se sobressaem no Calendário Anual de eventos da FUNCULTURAL constam: Aniversário de Instalação do Município de Porto Velho, Aniversário de Criação do Município de Porto Velho, Carnaval Popular (Baile Municipal, Prévias Carnavalescas, Vesperal Curumin Folia, Desfile das Escolas de Samba), Tacacá Musical, Arraial Municipal (festejo junino), Musical Som Livre, Boto Rock Festival, Rèveillon, Tributo ao Menestrel, Festivais de Praia (nos distritos)

Capítulo 6

6.1 - Unidades de atendimento

6.1.1- Sede político-administrativa - Rua Elias Gorayeb, nº 1514 (3º Andar) – Bairro São Cristóvão – entre ruas Dom Pedro II e Afonso Pena

CEP: 76.804-020 – Porto velho – RO.

6.1.2 - Escola Municipal de Dança (Praça CEU Centro de Artes e Esportes Unificados) – Rua Antonio Fraga Moreira esquina com Rua Benedito Inocêncio – bairro JK I.

6.1.3 - Mercado Cultural – Espaço localizado no centro histórico de Porto Velho, específico para sediar eventos culturais diversificados e de expressivo porte, cuja valorização se dá e amplia as possibilidades de uso, com a existência do Calçadão Cultural Manelão em seu plano frontal e, tendo, em plano contíguo, a Praça Getúlio Vargas, o que forma um conjunto harmonioso e com boa capacidade de recepção para numerosos públicos.

6.1.4 - Estrada de Ferro Madeira Mamoré – EFMM – Bem maior do patrimônio histórico do Estado Rondônia, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - PHAN, cuja posse e gestão compete à FUNCULTURAL em cessão renovada em 2018 por mais 50 anos pelo Governo Federal.

O histórico complexo encontra-se atualmente em vias de obras de revitalização para os fins culturais e turísticos.

Capítulo 7

7.1 - Acesso aos programas e projetos (contratação)

7.1.1 - Editais de chamamento público (projetos) – para produtores, grupos e demais agentes habilitados da esfera da cultura em vias e interesses de apresentar projetos para financiamento ou apoio, o fazem por meio de Editais de Chamamento Público abertos e específicos, publicados em Diário Oficial do Município pela FUNCULTURAL, para determinadas categorias de acordo com as necessidades e especificidades de cada projeto realização.

7.1.2- Credenciamento de Artistas – para credenciar artistas solos, grupos ou outras formações, a instituição serve-se da modalidade de Editais de Chamamento púbico – iniciativa democrática e seletiva para credenciamento visando catalogar e selecionar atrativos para participações nos projetos de interesse da FUCULTURAL.

Capítulo 8

8.1 - Política de financiamento de projetos

8.1.1 – Os artistas solos, grupos e/ou outras formações culturais, em diferentes áreas, serão assistidos com financiamento, patrocínio e/ou apoio cultural, quando devidamente habilitados em editais públicos da FUNCULTURAL.

8.1.2 - Para alguns projetos de interesse estratégico da própria FUCNCULTURAL, a instituição vale-se do apoio cultural destinado por parceiros patrocinadores, o que garante expor como cena viva da cultura local, determinadas produções.

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