O Plano Municipal de Cultura, é um instrumento jurídico que marca o compromisso da Gestão Municipal com o planejamento das políticas culturais do Município, de forma sistemática, continuada e pactuada com a Sociedade Civil.

Planos, tratados e acordos de proteção reconhecem o seu papel, enquanto vetor de desenvolvimento social e econômico. O segmento cultural extrapola a concepção de coadjuvante da educação. É evidente sua fundamental associação com a formação humana, seja na educação, na saúde, na economia, na ciência ou na tecnologia.
O impacto da economia criativa nos mercados em tempos de crise, ratifica o papel da criatividade, inovação no processo de construção das novas economias.

O Plano Municipal de Cultura organiza todas as demandas comuns ao processo de democratização da cultura. Sinaliza prioridades aos gestores públicos. Objeto formal, institucionalizado, que ecoa as vozes e as propostas dos Fóruns e Conferências Municipais de Cultura. Um documento único, pautado em Lei pela Câmara Municipal, que contempla ações e metas fundamentais para a valorização, o fomento e a promoção da cultura do Município.
Um instrumento valioso que estabelece política cultural de dez anos, orientando a destinação de recursos e investimentos. Em consonância com os modelos modernos de economia criativa, pressupõe geração de emprego e renda, ao tempo em que conduz o desenvolvimento cultural do município.