Edital de Chamamento Público 006/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE APOIADORES/FUNCULTURAL

EDITAL Nº 006/2019

A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por intermédio da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho - FUNCULTURAL, neste ato representado por seu Presidente Antonio Ocampo Fernandes, torna público este edital de chamamento público para seleção de apoio a evento, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, na forma das exigências do presente edital. O Edital de Chamamento público 006/2019, tem como fundamento a Lei nº 2.523, de 09 de maio de 2018, e o Decreto nº 15.353 de 02 de agosto de 2018, do qual Regulamenta o apoio e patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações promovidas pelo Município de Porto Velho, e com fulcro no art. 4º, III, IV, e V, do Decreto 15353/2018.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1. O presente chamamento público para seleção de apoio tem por finalidade captação de colaboração com a Prefeitura de Porto Velho para a realização do evento Boto Rock Festival 2019, que será realizado nos dias 24 e 25 de maio de 2019, no Parque Circuito, no município de Porto Velho/RO. A contrapartida prevista para cada modalidade de cota, conforme determinado neste edital, consiste no apoio ao evento Boto Rock Festival 2019;

1.2. A administração e execução deste edital serão feitas pela Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL, conforme previsto no art. 4º, III, IV, e V, e art. 5º, do Decreto 15353/2018.

CLÁUSULA II – DO EVENTO

2.1. O evento Boto Rock Festival 2019 será realizado no Parque Circuito localizado na Av. Lauro Sodré, 2983 – Olaria, nos dias 24 e 25 de maio de 2019, estima-se um público de 10.000 (dez) mil pessoas nos dois dias de evento.

2.2. O projeto contará com a participação de 50 (cinquenta) bandas, dentre elas autorais e iniciantes e especiais, no total de mais de 200 (duzentos) músicos envolvidos no evento.

CLÁUSULA III – DA COTA DE APOIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS

3.1 As cotas de apoio para o evento serão divididas conforme quadro a seguir.

COTA: QUAT

VALOR DA COTA

CONTRAPARTIDA

DAS VANTAGENS DO APOIADOR

01 01

Valor referencial de R$ 10.000,00 (dez mil reais)


Esta cota será para atender os itens descritos no anexo II deste Edital.

Será disponibilizado no evento 02 (duas) tendas medindo 5x10 mts;

10 (dez) credenciais para acesso livre no local e com identificação de Parceiro Apoiador;

Divulgação na página oficial do festival;

Divulgação por meio de anúncio pelo mestre de cerimônias durante o evento;

Disponibilização de espaço para aposição de faixas, banner, display e material de divulgação, conforme cláusulas do projeto Boto Rock Festival.

01 01

Valor referencial de R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Esta cota será para atender os itens descritos no anexo III deste Edital.

Será disponibilizado no evento 01 (uma) tenda medindo 5x10 mts;

08 (oito) credenciais para acesso livre no local e com identificação de Parceiro Apoiador;

Divulgação na página oficial do evento;

Vinculação da Marca do patrocinador ao material impresso do festival;

Divulgação por meio de anúncio pelo mestre de cerimônias durante o evento principais;

Disponibilização de espaço para aposição de faixas, banner, display e material de divulgação.

CLÁUSULA IV – DA PROPOSTA

4.1. O proponente deverá submeter a proposta de apoio, de acordo com a especificação da cota indicada no item 3.1 deste edital.

4.2. A proposta de apoio deverá ser protocolada FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL, no endereço sito à Rua Elias Gorayeb, Nº 1514, Bairro Nossa Srª das Graças, 3º Andar – CEP 76.804-020 – Porto Velho/ RO, até o dia 03/05/2019.

A/C DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006.2019

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL

“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” - CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2019.

NOME COMPLETO DO APOIADOR:

TELEFONE:

ENDEREÇO COMPLETO:

4.3. Os participantes deverão satisfazer as condições expressas no presente instrumento e legislação pertinente à espécie;

4.4. Fica facultado à FUNCULTURAL, em qualquer fase, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução processual.

4.5. A proposta apresentada deverá ter prazo de validade de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA V – DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

5.1. As propostas de apoio serão avaliadas pela comissão designada para este fim.

5.2. As propostas de apoio serão avaliadas e classificadas na sequência dos critérios abaixo:

5.2.1. Adequação mínima ao descrito na cota de apoio;

5.2.2. Proposta mais vantajosa;

5.2.3. Data e horário de recebimento da proposta.

5.3. A proposta poderá ser desclassificada se:

5.3.1 A empresa que estiver relacionada à comercialização de produtos nocivos à saúde, que atentem à moral é aos bons costumes, ou à divulgação de materiais que remetam a assuntos políticos e religiosos;

5.3.1. A empresa proponente tiver imagem ou conduta em desacordo com os valores das instituições realizadora e organizadora do evento.

5.4. A Fundação Cultural de Porto Velho se reserva ao direito de solicitar informações complementares que julgar necessárias.

5.5. Na hipótese de haver mais de um interessado no apoio ao evento e havendo impossibilidade da participação conjunta, a escolha do selecionado será definida pela aplicação do critério estabelecido no edital, que assegure a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração ou, não sendo possível a definição de critério objetivo ou havendo empate, por sorteio.

5.6. O resultado da análise das propostas será divulgado até o dia 13/05/2019.

CLÁUSULA VI – DA HABILITAÇÃO

6.1. Documentação relativa à Habilitação Pessoa Física

I – Cópia do RG e CPF;

II – Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal;

III – Comprovante de endereço.

6.1.2. Todos os documentos que contenham prazo de validade deverão estar em plena vigência. Para aqueles documentos sem data de vencimento, sua validade será de 90 (noventa) dias, contados da sua expedição;

6.1.3. Serão desconsideradas as cópias rasuradas, ilegíveis, apagadas ou que apresentarem qualquer defeito capaz de colocar em dúvida a sua fidelidade.

6.2 Documentação relativa à Habilitação da Pessoa Jurídica:

6.2.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

6.2.2 – Ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

6.2.3 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a qual poderá ser retirada no sítio eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br;

6.2.4 – Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário, a qual pode ser retirada no sítio eletrônico: https://www.portovelho.ro.gov.br;

6.2.5 – Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a qual pode ser retirada no sítio eletrônico: www.caixa.gov.br;

6.2.6 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a qual pode ser retirada no sítio eletrônico: www.tst.jus.br .

CLÁUSULA VII – DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1. A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste Edital.

7.2. Depois de divulgado o resultado final de análise das propostas, será dado prosseguimento para assinatura de termo de apoio com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado classificadas para a cota.

7.8. O apoiador deverá cumprir a proposta de apoio apresentada, conforme determina o item 4.2. deste edital, de forma a atingir o valor estimado da cota, do qual apresentou proposta e sendo esta homologada, conforme demandas estipuladas nos respectivos anexos deste edital.

7.8.1. Caso o apoiador não cumpra a proposta de apoio apresentada e homologada, até data limite do dia 15/05/2019, com devida apresentação de documento de contratação dos itens relacionados a sua cota, com exceção dos itens perecíveis, o proponente perderá o direito de apoio, e poderá ser chamado o próximo colocado.

7.9. As condições estabelecidas nos itens 6.1, e 6.2. Deverão ser observadas durante toda a vigência do termo de colaboração, sob pena de sua rescisão, quando verificado seu descumprimento;

7.10. Deverão ser apresentados envelopes distintos para cada cota, e cláusula IV e VI.

CLÁUSULA VIII – DA COMISSÃO

8.1. A Comissão de Seleção e julgamento será composta por 03 (três) membros da Fundação Cultural do Município os quais serão nomeados por ato do Presidente da FUNCULTURAL devidamente publicado no Diário Oficial;

8.2. – Nenhum membro da Comissão de Seleção e Avaliação poderá ter qualquer vínculo profissional ou empresarial, ou de parentesco com os proponentes;

CLÁUSULA IX – DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Comissão designada para acompanhar a gestão do Termo de Colaboração de apoio apresentará relatório final em até 90 (noventa) dias depois do término do evento.

9.2. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Fundação Cultural;

9.3. À Fundação de Cultura do município de Porto Velho fica reservado o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública Nº 006/2019, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem;

9.4. Fica eleito o foro da comarca da capital de Porto Velho para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes desta Chamada Pública Nº 006/2019.

Porto Velho, 08 de abril de 2019.

ANTONIO OCAMPO FERNANDES

PRESIDENTE

Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL

ANEXO I – CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

ETAPA/ATIVIDADE

DATA/PERÍODO

Período de Publicação do edital

23/04 à 03/05

Submissão de proposta de apoio

06/05 à 09/05

Resultado da análise das propostas

10/05 à 13/05

Cumprimento das obrigações contantes no anexo respectivo à sua cota, exclusivo para o apoiador homologado.

Até dia 15/05

ANEXO II – ITENS A SEREM FORNECIDOS PELO APOIADOR

COTA 01

ITENS

DESCRIÇÃO

QUAT. POR DIA

DIAS

UND

VALOR ESTIMADO

01

Locação de geleiras de 300 litros cada, para conservação de temperatura de suprimento de água, que será distribuída para os integrantes da organização/voluntários, bem como os músicos participantes do evento e sua equipe de apoio.

05

24 e 25 de maio

UND

R$ 600,00

02

Aquisição de sacos de gelo de 20 kg cada, em escama, filtrado

10

24 e 25 de maio

UND

R$ 160,00

03

Contratação de bombeiros civis credenciados, desempenho da atividade regulamentada, bem como para atuar em eventuais necessidades como socorristas no transcorrer do festival.

10

24 e 25 de maio

SERV

R$ 3.000,00

04

Contratação de ambulância para as eventuais necessidades durante o festival.

1

24 e 25 de maio

UND

R$ 2.000,00

05

Aquisição de marmitex (refeições) contendo arroz, feijão, farofa, salada, e proteína (carne ou frango), para atender as equipes de trabalho/voluntários nos dois dias de festival.

40

24 e 25 de maio

UND

R$ 1.320,00

06

Aquisição de sanduíche do tipo lanche contendo no mínimo: pão tipo hambúrguer, hambúrguer, queijo, tomate, folhas de alface; os quais serão para atender as equipes de trabalho/voluntários.

200

24 e 25 de maio

UND

R$ 2.400,00

07

A aquisição refrigerante de 350ML cada unidade, para complemento do lanche a ser fornecido às equipes de trabalho nos dois dias de festival.

20

24 e 25 de maio

FARDO

R$ 520,00

VALOR TOTAL DOS ITENS DA COTA

R$ 10.000,00

ANEXO III – ITENS A SEREM FORNECIDOS PELO APOIADOR

COTA 02

ITENS

DESCRIÇÃO

QUAT

UND

VALOR ESTIMADO

01

Lâmpadas fluorescentes – 30 watts

100

UND

R$ 1.950,00

02

Tomadas (macho/fêmeas) tipo plug

80

UND

R$ 836,00

03

Cabo PP 6MM

300

MTS

R$ 1.965,00

04

Canos flexíveis de PVC, 01 polegada, cor preta

28

UND

R$ 350,00

05

Lona plástica (cor preta) 4x100M

44

MTS

R$ 198,00

06

Mangueiras de Led – cor azul

40

MTS

R$ 630,44

07

Arame flexível recozido

02

KG

R$ 38,96

08

Spray (cor prata) para pintura em grafite

10

UND

R$ 199,80

09

Conexões de PVC com quatro saídas, 1 polegada

07

UND

R$ 210,00

10

Fita isolante de alta fusão, com 10 metros

10

UND

R$ 155,00

11

Bicos para lâmpadas fluorescentes – 30 watts

100

UND

R$ 466,80

VALOR TOTAL DOS ITENS DA COTA

R$ 7.000,00

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