Edital de Chamamento Público 002/2019

CHAMADA PÚBLICA/FUNCULTURAL Nº 002/2019

A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por intermédio da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho - FUNCULTURAL, neste ato representado por seu Presidente Interino, Tiago Alves Batista Sena, torna público para conhecimento dos interessados que se encontram abertas inscrições até o dia 23/01/2019 para seleção da Corte do Rei Momo, para participação em eventos culturais públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, com o recebimento de cachê, durante o período Momesco estipulado por meio do Decreto nº 15.662 de 03 de janeiro de 2019, sendo de 31 de dezembro de 2018 à 10 de março de 2019, conforme cláusulas e condições a seguir.

JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO

A seleção da Corte do Rei Momo para o Carnaval 2019, têm por finalidade complementar a programação carnavalesca do Município de Porto Velho – RO, valorizando, difundindo e incentivando a festa popular.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Refere-se o presente à seleção de Pessoas Físicas para compor a Corte do Rei Momo no Carnaval de 2019, para atender aos eventos Culturais promovidos pela Prefeitura de Porto Velho por meio da FUNCULTURAL, no período momesco, estipulado pelo Decreto nº 15.662 de 03 de janeiro de 2019, que aduz ser de 31 de dezembro de 2018 à 10 de março de 2019.

CLÁUSULA II – DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 09/01/2019 a 23/01/2019, presencialmente na Fundação Cultural do Município de Porto Velho, localizada na rua Elias Gorayeb, Nº 1514, 3º andar, Bairro Nossa Srª das Graças, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

CLÁUSULA III – DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO

A vigência dessa seleção dar-se-á durante o período momesco estipulado pelo nº 15.662 de 03 de janeiro de 2019, que aduz ser de 31 de dezembro de 2018 à 10 de março de 2019.

CLÁUSULA IV – DA SELEÇÃO

Os candidatos devidamente habilitados na fase de inscrição, serão convocados para comparecer a no dia 26/01/2019 a partir das 18h, nas dependências do Mercado cultural, para o desfile e julgamento dos requisitos estipulados na CLÁUSULA XIII deste edital. Serão selecionados os seguintes personagens:

01- Rei Momo;

01- Rainha;

01- Princesa;

01- Arauto;

01- Pierrot;

01- Bobo da Corte.

CLÁUSULA V – DO PREÇO DOS SERVIÇOS

REI MOMO QTD 01 QTD EVENTOS 10 VALOR UNT. R$ 200,00 TOTAL ESTIMADO R$ 2.000,00

Rainha QTD 01 QTD EVENTOS 10 VALOR UNT. R$ 70,00 R$ 700,00

Princesa QTD 01 QTD EVENTOS 10 VALOR UNT. R$ 70,00 R$ 700,00

Arauto QTD 01 QTD EVENTOS 10 VALOR UNT. R$ 70,00 R$ 700,00

Pierrot QTD 01 QTD EVENTOS 10 VALOR UNT. R$ 70,00 R$ 700,00

Bobo da Corte QTD 01 QTD EVENTOS 10 VALOR UNT. R$ 70,00 R$ 700,00

5.1. Cada inscrição deverá ser realizada exclusivamente para um dos personagens conforme listados acima, em casa de duplicidade de inscrição, será considerada válida a última efetivada.

CLÁUSULA VI – DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas estão previstas na Programação Orçamentária LOA/2019:

Projeto de Atividade nº 02.21.13.392.047.2.923;

Ação: Promoção Produção de eventos artísticos culturais;

Elemento de Despesa – 3.3.90.36 Outros serviços de Terceiro Pessoa Física;

Fonte 100.

CLÁUSULA VII – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1. A contratação para apresentação nas atividades culturais do período momesco só poderão ser realizadas nas condições estipuladas neste referido credenciamento e de acordo com a programação desenvolvida em compatibilidade com o Calendário Oficial de eventos da Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL, atendido ao disposto na Cláusula III deste credenciamento;

7.2. São requisitos essenciais para participar da seleção:

Ter idade mínima de 18 anos;

Ter domicílio e ser residente do Município de Porto Velho – RO.

7.3. Não será contratado o profissional que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública;

7.4. Os participantes deverão satisfazer as condições expressas no presente instrumento e legislação pertinente à espécie;

7.5. Fica facultado à FUNCULTURAL, em qualquer fase, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução processual;

7.6. A inscrição para esta seleção terá início a partir da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA VIII – DA DOCUMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO

8.1 Para fins de habilitação, deverão os interessados apresentarem o rol de documentos exigidos no presente instrumento, não sendo aceito inscrição daqueles (as) que não apresentarem toda documentação no prazo estipulado na Cláusula IV;

8.2. Documentação relativa à Habilitação Pessoa Física

8.2.1 - Proposta e Currículum do artista endereçado à Fundação Cultural de Porto Velho - FUNCULTURAL;

8.2.3 - Cópia do RG e CP;

8.2.4 - Certidão negativa de débitos junto à Receita Federal;

8.2.5 - Certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual;

8.2.6 - Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal de origem;

8.2.7 - Comprovante de endereço;

8.2.8 - Release (breve histórico de atuação com data e fotos que demostrem atuação na atividade pretendida, bem como Clipping com fotos e/ou vídeos em apresentações pretéritas e/ou Reportagens de internet, jornais, revistas ou outros meios de comunicação);

8.2.9 - O Representante deverá apresentar cópia de cartão de Conta-Corrente devidamente ativa.

8.3 - Os documentos acima descritos deverão ser apresentados por cópias acompanhadas dos documentos originais para conferência e autenticações, ou por cópias autenticadas em cartório.

8.4 - Não serão aceitas cópias tiradas em aparelho de fax.

8.5 - Todos os documentos que contenham prazo de validade deverão estar em plena vigência. Para aqueles documentos sem data de vencimento, sua validade será de 90 (noventa) dias, contados da sua expedição.

8.6 - Serão desconsideradas as cópias rasuradas, ilegíveis, apagadas ou que apresentarem qualquer defeito capaz de colocar em dúvida a sua veracidade ideológica.

8.7 - Os documentos deverão ser apresentados na mesma ordem de numeração dos documentos neste edital.

CLÁUSULA IX – DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

9.1 - A documentação deverá ser encaminhada em envelope lacrado e protocolado na Fundação Cultural do Município de Porto Velho, localizada na rua Elias Gorayeb, Nº 1514, 3º andar, Bairro Nossa Srª das Graças, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

9.2 - Na parte externa do envelope deverá conter:

A/C DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE SELEÇÃO DO REI MOMO E SUA CORTE PARA ATIVIDADES DO CARNAVAL/2019.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL

“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019.

NOME COMPLETO DO ARTISTA:

TELEFONE:

ENDEREÇO COMPLETO:

9.3 - Caso hajam dúvidas, entrar em contato com a FUNCULTURAL pelo telefone (69) 3901-3651, contactando o Departamento de Cultura;

CLÁUSULA X – DA COMISSÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

10.1. Recebido os envelopes sob protocolo, verificado o cumprimento do prazo estabelecido neste edital, a Comissão de seleção adotará os seguintes procedimentos:

10.2. Da sessão de abertura dos envelopes:

10.2.1. A abertura dos envelopes será realizada pela comissão nomeada, reunindo-se em dia útil, nas dependências da FUNCULTURAL;

10.2.3. O exame de todos os documentos, levando-se em conta: validade, veracidade, e se todo o rol exigido na Cláusula VIII foram apresentados;

10.2.4. De tudo lavrar-se-á ata circunstanciada ao final dos trabalhos;

10.2.5. Terminadas as fases habilitatórias, a Comissão de Seleção, examinará a proposta, que deverá atender aos requisitos deste edital, e deixar claro que aceita todas as condições do credenciamento.

10.2.6. Desta reunião lavrar-se-á ata circunstanciada e conclusiva sobre a seleção ou não da empresa/pessoa física.

10.2.7. Decidindo a Comissão de Seleção pela regularidade da pessoa física, opinará pela sua habilitação, caso contrário decidirá pela inabilitação da mesma, em qualquer caso submetendo sua decisão ao Presidente da FUNCULTURAL.

10.3. Do Julgamento dos recursos:

10.3.1. A comissão analisará e julgará os recursos que porventura possam surgir em razão de inabilitação ou desclassificação de interessados, que se interpostos, deverão obedecer aos moldes do art. 109 da Lei 8.666/93.

10.3.2. Os recursos, caso necessário, serão dirigidos ao Presidente da FUNCULTURAL, através da Comissão de Seleção.

10.3.3. Terminado o julgamento será realizada publicação no Diário Oficial do Município o resultado da seleção.

10.3.4. À Comissão de Seleção caberá a análise dos documentos técnicos apresentados pelos artistas e os documentos de habilitação conforme Cláusula VIII.

10.3.5. A Comissão de Seleção será composta por 04 (quatro) membros da Fundação Cultural do Município os quais serão nomeados por ato do Presidente da FUNCULTURAL devidamente publicado no Diário Oficial.

10.3.6. Nenhum membro da Comissão de Seleção e Avaliação poderá ter qualquer vínculo profissional ou empresarial, ou de parentesco com os proponentes.

10.3.7. As propostas habilitadas após verificação documental, serão analisadas pela Comissão a partir dos seguintes critérios e pontuações:

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

Quantidade de apresentações

1 à 4 apresentações

1,0 Ponto

5 à 9 apresentações

2,0 Pontos

10 ou mais apresentações

3,0 Pontos

Interação artística com a cultura carnavalesca, comprovação de apresentações análogas a deste chamamento

Razoável

1,0 Ponto

Bom

2,0 Pontos

Ótimo

3,0 Ponto

Em caso de igualdade de pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate

1- Tempo de atuação artística;

2- Quantidade de apresentações.

CLÁUSULA XI – DA SELEÇÃO

11.1. A contratação do artista, será diretamente em conformidade com o previsto na Lei 8.666/93, art. 25, III.

11.2. Será observada a regularidade fiscal e jurídica no ato da contratação e do pagamento.

11.3. A Chamada Pública Nº 002/2019. poderá ser suspensa através de ampla divulgação publicada no Diário Oficial do Município - DOM.

11.4. A FUNCULTURAL não considerará as propostas que não atenderem a todas as condições desta Chamada Pública, por omissão, ou por discordância;

11.5 Os documentos entregues não serão devolvidos.

CLÁUSULA XII – DO PAGAMENTO

12.1. O pagamento do cachê será realizado após a execução de todas as atividades do período momesco no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal, bem como a apresentação de todas as certidões negativas de débitos válidas e demais documentações exigidas no Edital:

I - Nota Fiscal;

II - Cópia do Guia de Recolhimento do ISS e comprovante de pagamento do mesmo;

III - Cópia legível do cartão ou contrato de abertura de conta (OBS: apenas Conta-Corrente), não podendo ser encaminhado através de arquivo de imagem;

IV - Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Federal;

V - Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Estadual;

VI - Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Municipal;

VII - As Notas Fiscais/Faturas, deverão conter no corpo a descrição do objeto, o número do empenho e o número da Conta Bancária do Representante (legalmente instituído) da Banda, para depósito do pagamento, bem como data e local da apresentação.

VIII - O pagamento será efetuado através de depósito em conta-corrente, indicada pelo Artista/Banda.

IX - A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome da FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL, CNPJ: 07.219.520/0001-86 – Endereço: Rua Elias Gorayeb, Nº 1514, Bairro Nossa Srª das Graças 3º Andar – CEP 76.804-020 – Porto Velho/ RO.

CLÁUSULA XIII – DOS DIREITOS E DEVERES

13.1. O Rei Momo e sua Corte do Carnaval de 2019, não poderão efetuar ou autorizar despesas, em nome da Fundação;

13.2. A partir da eleição e durante o período de realização dos festejos carnavalescos o Rei Momo e sua Corte do Carnaval de 2019, ficarão à disposição sempre que necessário da Fundação Cultural e só poderá comparecer às apresentações públicas (como Corte Real) definidas pela Funcultural. Nestas ocasiões, eles estarão sempre acompanhados por um representante da Fundação, fica expressamente vedado a utilização no período momesco em eventos, que não estão definidos no calendário da Funcultural, salvo expressa autorização desta Fundação;

13.3. Quaisquer apresentações públicas, de caráter comercial ou em mídia por parte do o Rei Momo e sua Corte do Carnaval de 2019, na vigência de seu mandato, necessitarão de aprovação da Funcultural;

13.4. O Rei Momo e sua Corte do Carnaval de 2019, deverão obrigatoriamente cumprir o calendário de eventos e atividades determinados pela Fundação Cultural, que será repassada com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro) horas antes das atividades.

13.5. Toda e qualquer ausência em atividade preestabelecida pela Fundação, acarretará em falta grave, sendo passível de rescisão,

13.6. Será disponibilizada aos integrantes selecionados a compor a Corte do Rei Momo, as fantasias em regime de comodato, cabendo a cada um, a devolução desta no estado que assim lhe for entregue, sob responsabilidade de pagar multa e não afastando a responsabilidade criminal.

13.7. A fantasia deverá ser entregue no dia seguinte após o último evento contrato, até as 14h:00 na sede da Funcultural.

CLÁUSULA XIV – DA ELIMINATÓRIA E FINAL

14.1. A fase eliminatória com os candidatos inscritos e habilitados será realizada no dia 26/01/2019 as 18h no Mercado Cultural localizado na Av. Presidente Dutra nº 2816, Bairro Olaria;

14.2. Serão julgamentos os seguintes quesitos:

a) Simpatia (dança, samba e passos e coreografias alegres);

b) graciosidade e o desenvolvimento da apresentação do (a) candidato (a);

c) desenvoltura (postura e elegância);

d) Conjunto (visão geral da apresentação de cada participante);

14.3. O resultado final da seleção se dará na soma das notas da comissão julgadora, sendo eleitos a compor a corte do Rei Momo 2019, os candidatos que obtiverem as maiores notas.

CLÁUSULA XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Será obrigatório constar em todo material de divulgação, promoção e produtos resultantes, a inserção da logomarca da Fundação Cultural do Município, e o Brasão da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que estão disponíveis, no endereço eletrônico: http://www.portovelho.ro.gov.br.

15.2. A inscrição do proponente configura na prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas nesta Chamada Pública Nº 002/2019.

15.3. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Fundação Cultural.

15.4. À Fundação de Cultura do município de Porto Velho fica reservado o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública Nº 002/2019, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem.

15.5. Fica eleito o foro da comarca da capital de Porto Velho para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes desta Chamada Pública Nº 002/2019.

Porto Velho, 08 de janeiro de 2019.

TIAGO ALVES BATISTA SENA

PRESIDENTE INTERINO

Fundação Cultural de Porto Velho - FUNCULTURAL

Link da Publicação: file:///C:/Users/298580/Downloads/publicado_62621_2019-01-08_3400d66535f90001c7ad014f018a4674.pdf.

.