EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE APOIADORES PARA A 38ª EDIÇÃO DO ARRAIAL FLOR DO MARACUJÁ/2019

01/Jul/2019 - 10:36

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE APOIADORES PARA A 38ª EDIÇÃO DO ARRAIAL FLOR DO MARACUJÁ/2019

EDITAL Nº 007.2019

A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por intermédio da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho - FUNCULTURAL, neste ato representado por seu Presidente Antônio Ocampo Fernandes, torna público este edital de chamamento público para seleção de apoio a evento, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, na forma das exigências do presente edital. O Edital de Chamamento público 007/2019, tem como fundamento a Lei nº 2.523, de 09 de maio de 2018, e o Decreto nº 15.353 de 02 de agosto de 2018, do qual Regulamenta o apoio e patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações promovidas pelo Município de Porto Velho, e com fulcro no art. 4º, III, IV, e V, do Decreto 15353/2018.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1. O presente chamamento público para seleção de apoio tem por finalidade captação de colaboração com a Prefeitura de Porto Velho para a realização da 38ª Edição do Arraial Flor do Maracujá/2019, através do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre esta Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL e a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, que será realizado no período de 26 de julho a 04 de agosto 2019, no Parque dos Tanques, no município de Porto Velho/RO. A contrapartida prevista para cada modalidade de cota, conforme determinado neste edital, consiste no apoio a 38ª Edição do Arraial Flor do Maracujá/2019.

1.2. A administração e execução deste edital serão feitas pela Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL, conforme previsto no art. 4º, III, IV, e V, e art. 5º, do Decreto 15353/2018.

CLÁUSULA II – DO EVENTO

2.1. A 38ª Edição do Arraial Flor do Maracujá/2019 será realizado no Parque dos Tanques localizado na Av. Lauro Sodré, nº 3103, no período de 26 de julho a 04 de agosto 2019, estima-se um público de 150.000 (cento e cinquenta) mil pessoas nos dez dias de evento.

2.2. O projeto contará com a participação de Quadrilhas e Bois Bumbás da região norte, shows musicais de bandas locais, dentre outros entretenimentos.

CLÁUSULA III – DA COTA DE APOIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS

3.1 As cotas de apoio para o evento serão divididas conforme quadro a seguir.

COTA

QUAT

VALOR DA COTA

CONTRAPARTIDA

DAS VANTAGENS DO APOIADOR

01

01

Valor referencial de R$ 19.000,00 (dezenove nove mil)

Esta cota será para atender os itens descritos no anexo II deste Edital.

Serão disponibilizadas10 (dez) credenciais para acesso livre no local e com identificação de Parceiro Apoiador;

Divulgação na página oficial do evento;

Divulgação por meio de anúncio pelo mestre de cerimônias durante o evento;

Disponibilização de espaço para aposição de faixas, banner, display e material de divulgação.

COTA

QUAT

VALOR DA COTA

CONTRAPARTIDA

DAS VANTAGENS DO APOIADOR

02

01

Valor referencial de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)

Esta cota será para atender os itens descritos no anexo III deste Edital.

Será disponibilizada 01 (uma) tenda medindo 5x10 mts;

08 (oito) credenciais para acesso livre no local e com identificação de Parceiro Apoiador;

Divulgação na página oficial do evento;

Vinculação da Marca do patrocinador ao material impresso do evento;

Divulgação por meio de anúncio pelo mestre de cerimônias durante o evento;

Disponibilização de espaço para aposição de faixas, banner, display e material de divulgação.

03

01

Valor referencial de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

Esta cota será para atender os itens descritos no anexo IV deste Edital.

Serão disponibilizadas 02 (duas) tendas medindo 5x10 mts;

10 (dez) credenciais para acesso livre no local e com identificação de Parceiro Apoiador;

Divulgação na página oficial do evento;

Vinculação da Marca do patrocinador ao material impresso do evento;

Divulgação por meio de anúncio pelo mestre de cerimônias durante o evento;

Disponibilização de espaço para aposição de faixas, banner, display e material de divulgação.

CLÁUSULA IV – DA PROPOSTA

4.1. O proponente deverá submeter a proposta de apoio, de acordo com a especificação da cota indicada no item 3.1 deste edital.

4.2. A proposta de apoio deverá ser protocolada FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL, no endereço sito à Rua Elias Gorayeb, Nº 1514, Bairro Nossa Srª das Graças, 3º Andar – CEP 76.804-020 – Porto Velho/ RO, no período de 09.07 à 12.07.

A/C DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007.2019


FUNDAÇÃO CULTURAL DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL

“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” - CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2019.

NOME COMPLETO DO APOIADOR:

TELEFONE:

ENDEREÇO COMPLETO:

4.3. Os participantes deverão satisfazer as condições expressas no presente instrumento e legislação pertinente à espécie;

4.4. Fica facultado à FUNCULTURAL, em qualquer fase, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução processual.

4.5. A proposta apresentada deverá ter prazo de validade de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA V – DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

5.1. As propostas de apoio serão avaliadas pela comissão designada para este fim.

5.2. As propostas de apoio serão avaliadas e classificadas na sequência dos critérios abaixo:

5.2.1. Adequação mínima ao descrito na cota de apoio;

5.2.2. Proposta mais vantajosa;

5.2.3. Data e horário de recebimento da proposta.

5.3. A proposta poderá ser desclassificada se:

5.3.1 A empresa que estiver relacionada à comercialização de produtos nocivos à saúde, que atentem à moral é aos bons costumes, ou à divulgação de materiais que remetam a assuntos políticos e religiosos;

5.3.1. A empresa proponente tiver imagem ou conduta em desacordo com os valores das instituições realizadora e organizadora do evento.

5.4. A Fundação Cultural de Porto Velho se reserva ao direito de solicitar informações complementares que julgar necessárias.

5.5. Na hipótese de haver mais de um interessado no apoio ao evento e havendo impossibilidade da participação conjunta, a escolha do selecionado será definida pela aplicação do critério estabelecido no edital, que assegure a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração ou, não sendo possível a definição de critério objetivo ou havendo empate, por sorteio.

5.6. O resultado da análise das propostas será divulgado até o dia 16.07.2019.

CLÁUSULA VI – DA HABILITAÇÃO

6.1. Documentação relativa à Habilitação Pessoa Física

I – Cópia do RG e CPF;

II – Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal;

III – Comprovante de endereço.

6.1.2. Todos os documentos que contenham prazo de validade deverão estar em plena vigência. Para aqueles documentos sem data de vencimento, sua validade será de 30 (trinta) dias, contados da sua expedição;

6.1.3. Serão desconsideradas as cópias rasuradas, ilegíveis, apagadas ou que apresentarem qualquer defeito capaz de colocar em dúvida a sua fidelidade.

6.2 Documentação relativa à Habilitação da Pessoa Jurídica:

6.2.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

6.2.2 – Ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

6.2.3 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a qual poderá ser retirada no sítio eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br;

6.2.4 – Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário, a qual pode ser retirada no sítio eletrônico: https://www.portovelho.ro.gov.br;

6.2.5 – Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a qual pode ser retirada no sítio eletrônico: www.caixa.gov.br;

6.2.6 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a qual pode ser retirada no sítio eletrônico: www.tst.jus.br .

CLÁUSULA VII – DA COMISSÃO

7.1. A Comissão de Seleção e julgamento será composta por 03 (três) membros da Fundação Cultural do Município e 03 (três) membros indicados pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL os quais serão nomeados por ato do Presidente da FUNCULTURAL devidamente publicado no Diário Oficial;

7.2. – Nenhum membro da Comissão de Seleção e Avaliação poderá ter qualquer vínculo profissional ou empresarial, ou de parentesco com os proponentes.

CLÁUSULA VIII – DA PONTUAÇÃO

8.1 Quadro da pontuação das propostas;

Critérios de

Julgamento

Metodologia de Pontuação

Pontuação Máxima por Item

(A) Adequação mínima ao descrito na cota de apoio referente a proposta ao valor de referência constante do Edital, com menção expressa ao valor global da proposta

– Grau pleno de adequação (2,0)

– Grau satisfatório de adequação (1,0)

– O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).

OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica a eliminação da proposta.

2,0

(B) Apresentação de Proposta mais vantajosa referente a cada cota.

– Grau pleno de adequação (2,0)

– Grau satisfatório de adequação (1,0)

– O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).

OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica a eliminação da proposta.

2,0

(C) Data e horário de recebimento da proposta.

– Propostas protocoladas no período de 09.07 à 10.07.2019 (3,0)

– Propostas protocoladas no período de 11.07 à 12.07.2019 (2,0)

– O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).

OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica a eliminação da proposta.

3,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL

7,0

8.2. As propostas serão submetidas a comissão julgadora, que auferirá o somatório da pontuação indicada acima, seguindo o princípio da publicidade e ampla competição;

8.3. As propostas serão classificadas conforme ordem de pontuação.

CLÁUSULA IX – DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1. A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste Edital.

9.2. Depois de divulgado o resultado final de análise das propostas, será dado prosseguimento para assinatura de termo de apoio com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado classificadas para a cota.

9.8. O apoiador deverá cumprir a proposta de apoio apresentada, conforme determina o item 4.2. deste edital, de forma a atingir o valor estimado da cota, do qual apresentou proposta e sendo esta homologada, conforme demandas estipuladas nos respectivos anexos deste edital.

9.8.1. Caso o apoiador não cumpra a proposta de apoio apresentada e homologada, no período de 26 de julho a 04 de agosto de 2019, com a devida apresentação de documento de comprovação dos itens relacionados a sua cota, o proponente perderá o direito de apoio, e poderá ser chamado o próximo colocado seguindo a ordem de classificação.

9.9. As condições estabelecidas nos itens 6.1, e 6.2. Deverão ser observadas durante toda a vigência do termo de colaboração, sob pena de sua rescisão, quando verificado seu descumprimento;

9.10. Deverão ser apresentados envelopes distintos para cada cota, e cláusula IV e VI.

9.11. Comissão designada para acompanhar a gestão do Termo de Colaboração de apoio apresentará relatório final em até 90 (noventa) dias depois do término do evento.

9.12. O presente edital de chamamento público, se restringe tão somente ao apoio quanto ao previsto nas Cota previamente definidas, e, em hipótese alguma ocorrerá recebimento de numerários por parte da Administração Pública;

9.13. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Fundação Cultural;

9.14. À Fundação de Cultura do município de Porto Velho fica reservado o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública Nº 007/2019, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem;

9.15. Fica eleito o foro da comarca da capital de Porto Velho para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes desta Chamada Pública Nº 007/2019.


Porto Velho, 11 de junho de 2019.


ANTONIO OCAMPO FERNANDES

PRESIDENTE

Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL

ANEXO I – CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

ETAPA/ATIVIDADE

DATA/PERÍODO

Período de Publicação do edital

26.06 à 08.07

Submissão de proposta de apoio

09.07 à 12.07

Resultado da análise das propostas

16.07.2019

Cumprimento das obrigações contantes no anexo respectivo à sua cota, exclusivo para o apoiador homologado.

Período de 26 de julho a 04 de agosto de 2019

ANEXO II – ITENS A SEREM FORNECIDOS PELO APOIADOR

COTA 01

Itens

Descrição

Período do evento

Quat.

Und

Valor unitário

Valor estimado

01

Pagamento de jurados e comissão de ética

26 de julho a 04 de agosto 2019

19

Cachê

100,00

R$ 19.000,00

VALOR TOTAL DOS ITENS DA COTA

R$ 19.000,00

ANEXO III – ITENS A SEREM FORNECIDOS PELO APOIADOR

COTA 02

Itens

Descrição

Período do evento

Quat.

Und

Valor unitário

Valor estimado

01

Pagamento de premiação por categoria

26 de julho a 04 de agosto 2019

1

Cachê

59.000,00

R$ 59.000,00

VALOR TOTAL DOS ITENS DA COTA

R$ 59.000,00


ANEXO III – ITENS A SEREM FORNECIDOS PELO APOIADOR

COTA 03

Itens

Descrição

Período do evento

Quat.

Und

Valor unitário

Valor estimado

01

Pagamento de premiação por participação no evento

26 de julho a 04 de agosto 2019

42

Cachê

2.000,00

R$ 84.000,00

VALOR TOTAL DOS ITENS DA COTA

R$ 84.000,00


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